Projeto de Lei Nº 18/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Jairo Meschiato, João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/07/2024 | 364,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 01/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3665/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 01/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3611 | 30/10/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, José Jairo Meschiato |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/07/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 167ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 170ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/09/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 171ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/09/2024 | 2ª Discussão e Votação |