Projeto de Lei Nº 22/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2024
Protocolo: 00178/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação a inciso I, do art. 3°, da Lei N°2.978, de 12 de Julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/07/2024 | 380,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 | 24/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dá nova redação a inciso I, do art. 3°, da Lei N°2.978, de 12 de Julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3658/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 | 06/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dá nova redação a inciso I, do art. 3°, da Lei N°2.978, de 12 de Julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. | |
| Lei Ordinária Nº 3602 | 12/08/2024 |
Dá nova redação a inciso I, do art. 3°, da Lei N°2.978, de 12 de Julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/07/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 163ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/08/2024 | 2ª Discussão e Votação |