Moção Nº 221/2024
Data: 05/07/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, que interceda junto aos setores competentes para que seja feita uma campanha contra queimadas, bem como seja intensificada a fiscalização visando punir os responsáveis pelas queimadas no Município, aplicando-se as multas previstas no Código de Postura, sem prejuízo de comunicação do fato à Polícia Ambiental para atuação na esfera criminal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/07/2024 | 330,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 159ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/07/2024 | Leitura e Votação |