Projeto de Lei Nº 16/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin
Assunto: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/06/2024 | 478,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 14/08/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. | |
| Autógrafo Nº 3664/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 24/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. | |
| Lei Ordinária Nº 3610 | 30/10/2024 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/07/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 169ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/09/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 170ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/09/2024 | 2ª Discussão e Votação |