Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 16/2024
Data: 18/06/2024
Protocolo: 00158/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 16/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/06/2024 | 9,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 16/2024 | 22/05/2024 | Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luís Rici, para que informe a esta casa de leis o seguinte sobre a Lei 3.214, de 23 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”: 1. O Conselho de que trata a referida Lei já foi composto? 2. Caso negativo, existem algum empecilho para garantir o seu funcionamento e sua composição? 3. Caso negativa a resposta da primeira pergunta, quando a administração pretende implantá-lo? 4. Caso positiva a resposta da primeira pergunta, informar a atual composição dos membros do Conselho Municipal, enviando cópia da norma da atual composição? 5. Quais ações o Executivo tem realizado visando a promoção de políticas públicas disposta na referida lei municipal? 6. Caso o Conselho já tenha sido composto, foram apresentados ou estão sendo discutido algum projeto? Enviar cópia. 7. Já foi feita alguma reunião para debater projetos que envolvam a referida Lei Municipal? Caso positivo, o que foi proposto? |