Moção Nº 197/2024
Data: 17/06/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP), pela apresentação de Projeto de Lei nº 21/2023, que garante o descongelamento dos quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/06/2024 | 339,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 156ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | Única Discussão e Votação |