Projeto de Lei Nº 15/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jair José dos Santos
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DENOMINADO “LUIZ STANGHERLIN NETTO”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE, AO MENOS, UMA ÁRVORE ADEQUADA PARA O MEIO URBANO, EM FRENTE A CADA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/06/2024 | 346 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 18/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DENOMINADO “LUIZ STANGHERLIN NETTO”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE, AO MENOS, UMA ÁRVORE ADEQUADA PARA O MEIO URBANO, EM FRENTE A CADA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Autógrafo Nº 3653/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 11/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DENOMINADO “LUIZ STANGHERLIN NETTO”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE, AO MENOS, UMA ÁRVORE ADEQUADA PARA O MEIO URBANO, EM FRENTE A CADA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Lei Ordinária Nº 3603 | 14/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DENOMINADO “LUIZ STANGHERLIN NETTO”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE, AO MENOS, UMA ÁRVORE ADEQUADA PARA O MEIO URBANO, EM FRENTE A CADA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 158ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/07/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/07/2024 | 2ª Discussão e Votação |