Projeto de Lei Nº 14/2024
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Álvaro José Val Girioli
Assunto: MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/06/2024 | 389,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 18/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Autógrafo Nº 3655/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 30/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | |
| Lei Ordinária Nº 3604 | 14/08/2024 | MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/07/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/07/2024 | 2ª Discussão e Votação |