Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2024
Protocolo: 00122/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 13 | 06/05/2024 | 5,7 MB | ||
PL 13-2024 - LDO | .docx | 21/05/2024 | 34,5 KB | |
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Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 18/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Autógrafo Nº 3654/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 30/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 3599 | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 150ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Deliberação |
Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/07/2024 | 1ª Discussão e Votação |
Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/07/2024 | 2ª Discussão e Votação |