Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Data: 22/04/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/04/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2023 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |