Moção Nº 121/2024
Data: 25/04/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Jair José dos Santos
Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sr. Prefeito para que oriente o departamento competente no sentido de dar efetividade à LEI Nº 3.519, DE 13 DE JUNHO DE 2022 que Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências, realizando a coleta e indicando os pontos de descarte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/04/2024 | 298,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 149ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Leitura e Votação |