Autógrafo Nº 3631/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Data: 02/04/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - MODIFICA O ART. 3º DA LEI N.º 3.559 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3631 - modifica lei 3559 | .docx | 02/04/2024 | 22,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 19/02/2024 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI N.º 3.559 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |