Projeto de Lei Nº 11/2024
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jair José dos Santos
Assunto: Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal e das empresas prestadoras de serviço ao município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_n_11_2024_documento_assinadoryoyzbvn (1) | 01/04/2024 | 424,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 13/08/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal e das empresas prestadoras de serviço ao município e dá outras providências.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3663/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 24/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal e das empresas prestadoras de serviço ao município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3609 | 30/10/2024 |
Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal e das empresas prestadoras de serviço ao município e dá outras providências.
Autoria: Jair José dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 145ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 169ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/09/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 170ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/09/2024 | 2ª Discussão e Votação |