Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 15/03/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| img20240320_16181280 | 20/03/2024 | 164,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 08/03/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010. |