Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Assunto: ACRESCENTA O ART. 9º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/03/2024 | 341,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 11/04/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - ACRESCENTA O ART. 9º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 18/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - ACRESCENTA O ART. 9º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 198 | 15/07/2024 |
ACRESCENTA O ART. 9º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/03/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 156ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | 2ª Discussão e Votação |