Projeto de Lei Nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2024
Protocolo: 00076/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/03/2024 | 418,1 KB | ||
| PL 10-2023 - Auxílio Alimentação | .docx | 08/03/2024 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 15/03/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010. | |
| Autógrafo Nº 3627/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 21/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010. | |
| Lei Ordinária Nº 3574 | 21/03/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/03/2024 | 2ª Discussão e Votação |