Projeto de Lei Nº 9/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2024
Protocolo: 00075/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/03/2024 | 530,7 KB | ||
| PL 9-2024 - VPI | .docx | 08/03/2024 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 15/03/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3626/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 21/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Lei Ordinária Nº 3573 | 21/03/2024 |
DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/03/2024 | 2ª Discussão e Votação |