Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Data: 07/03/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - MODIFICA O ART. 3º DA LEI N.º 3.558 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2024 | 78 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 19/02/2024 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI N.º 3.558 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |