Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Data: 05/03/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI MUNICIPAL N°3.528/2023 (LDO) E DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2024 | 128,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2024 | 27/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI MUNICIPAL N°3.528/2023 (LDO) E DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |