Projeto de Lei Nº 5/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/03/2024 | 502,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 | 27/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3638/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 | 16/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3583 | 07/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/03/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 147ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | 2ª Discussão e Votação |