Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2024
Protocolo: 00070/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO viii EM DIANTE | .doc | 08/03/2024 | 70,5 KB | |
| TABELAS | .doc | 08/03/2024 | 219,5 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 | .docx | 08/03/2024 | 19,5 KB | |
| PLC 3-2024 | 11/03/2024 | 9,4 MB | ||
| PLC 3-2024 anexo estudo | 11/03/2024 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 15/03/2024 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Autógrafo Nº 3C/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 21/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 197 | 21/03/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/03/2024 | 2ª Discussão e Votação |