Moção Nº 36/2024
Data: 26/02/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, José Jairo Meschiato, Álvaro José Val Girioli, Poliana Caroline Quirino, Jair José dos Santos, Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Carlos Fantin, Maicon Ribeiro Furtado, Antonio Carlos Bressanin, Gervásio Aristides da Silva, Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Adriano Testa, Ednaldo Barbosa Pereira
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente Senado Federal, para que agilize a tramitação do PL 3986/2019, que “Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos movidos a combustível renovável, sistema reversível de combustão, híbridos ou elétricos e às motocicletas ou motonetas nacionais equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cm3 que sejam adquiridas por pessoas com deficiência ou para emprego na atividade de táxi ou mototáxi”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2024 | 870,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 140ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Única Discussão e Votação |