Moção Nº 21/2024
Data: 16/02/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, extensível à Fiscalização de Postura do Município, para que sejam instalas placas indicativas de “PROIBIDO JOGAR LIXO” e as respectivas sanções e multas, bem com a realização de ampla campanha pelo Poder Executivo, por mídias sociais, sobre a proibição de descarte indevido em terrenos públicos ou particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/02/2024 | 248 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Única Discussão e Votação |