Indicação Nº 8/2024
Data: 05/02/2024
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: José Jairo Meschiato
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que seja realizada, com urgência, uma Campanha de prevenção da gravidez na adolescência, na forma da Lei Federal nº 13.798/2019, em conjunto como o CMDCA, Conselho Tutelar, Secretarias de Saúde e Educação, organizações da sociedade civil, com orientações nas escolas destinado aos adolescentes, contando com distribuição de panfletos, afixação de cartazes, faixas pela cidade, etc.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 08/02/2024 | 265,5 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 137ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |