Projeto de Lei Nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2024
Protocolo: 00039/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: ACRESCENTA O § 5° AO ART.2° DA LEI N° 3.539, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR POR MEIO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 | 16/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - ACRESCENTA O § 5° AO ART.2° DA LEI N° 3.539, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR POR MEIO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 3623/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - ACRESCENTA O § 5° AO ART.2° DA LEI N° 3.539, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR POR MEIO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 3569 | 08/03/2024 | ACRESCENTA O § 5° AO ART.2° DA LEI N° 3.539, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR POR MEIO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 137ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 140ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | 2ª Discussão e Votação |