Projeto de Lei Nº 4/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2024
Protocolo: 00035/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a empresa Recoma, Construções, Comércio e Industria Ltda, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/01/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 16/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a empresa Recoma, Construções, Comércio e Industria Ltda, nos termos que especifica. | |
| Autógrafo Nº 3622/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a empresa Recoma, Construções, Comércio e Industria Ltda, nos termos que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3568 | 08/03/2024 | Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a empresa Recoma, Construções, Comércio e Industria Ltda, nos termos que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 137ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 140ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | 2ª Discussão e Votação |