Autógrafo Nº 3616/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023
Data: 12/12/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AUTOGRAFO 3616 - altera lei 2924 | .docx | 12/12/2023 | 22,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 26/2023 | 17/11/2023 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010. |