Autógrafo Nº 3614/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 05/12/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.729 DE 22 DE MARÇO DE 1995, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3614 - altera lei 1729 | .docx | 05/12/2023 | 22,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 10/11/2023 | MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.729 DE 22 DE MARÇO DE 1995, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |