Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2023
Data: 04/12/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 203,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2023 | 17/11/2023 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010. |