Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2023
Protocolo: 01315/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DO CENTRO DE GESTÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 4,2 MB | ||
| PLC 11-2023 - Criação de orgãos e cargos públicos | .docx | 12/12/2023 | 28,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11L/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DO CENTRO DE GESTÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 193 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DO CENTRO DE GESTÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 134ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão e Votação |