Moção Nº 438/2023
Data: 24/11/2023
Protocolo: 01310/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Jair José dos Santos
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao DEMUTRAN para que seja verificada a legalidade (sob o aspecto da isonomia) da placa de sinalização (“Proibido Trânsito de Veículos de Autoescola – Exceto para Exame do Detran”).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Demutran, placa, kartódromo, MOÇÃO DE APELO | .docx | 24/11/2023 | 17 KB |