Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Data: 16/11/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vítor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 3º, DA LEI Nº 2.774, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE REGULAMENTA O USO DO KARTÓDROMO MUNICIPAL.”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/11/2023 | 508,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2023 | 04/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.774, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE “REGULAMENTA O USO DO KARTÓDROMO MUNICIPAL.”. |