Projeto de Lei Nº 26/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2023
Protocolo: 01271/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2023 | 882,1 KB | ||
| PL 26-2023 - Auxílio Alimentação servidores temporários | .docx | 12/12/2023 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3616/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010. | |
| Lei Ordinária Nº 3562 | 18/12/2023 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 2.924, de 10 de agosto de 2010.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 133ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão e Votação |