Projeto de Lei Nº 25/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2023
Protocolo: 01246/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 3,6 MB | ||
| PL 25-2023 - NOVA REDAÇÃO LEI 1590-1992 - POLÍCIA AMBIENTAL | .docx | 12/12/2023 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 24/11/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3615/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3561 | 18/12/2023 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão e Votação |