Projeto de Lei Nº 52/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2023
Protocolo: 01251/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.689 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Prazo Sabino Bolla | .docx | 10/11/2023 | 16,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 24/11/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.689 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Autógrafo Nº 3613/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 05/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.689 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Lei Ordinária Nº 3559 | 08/12/2023 | MODIFICA A ALÍNEA B DO ART. 2º DA LEI N.º 1.689 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 134ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 2ª Discussão e Votação |