Brasão

Câmara Municipal de Barra Bonita

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2023

Protocolo: 01250/2023

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira

Assunto: MODIFICA A ALÍNEA C DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL - Prazo Piscinão .docx 10/11/2023 16,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 132ª Sessão Ordinária de 2023 13/11/2023 Deliberação
Ordem do dia 134ª Sessão Ordinária de 2023 27/11/2023 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 135ª Sessão Ordinária de 2023 04/12/2023 2ª Discussão e Votação

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