Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2023
Protocolo: 01250/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: MODIFICA A ALÍNEA C DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL - Prazo Piscinão | .docx | 10/11/2023 | 16,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 24/11/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - MODIFICA A ALÍNEA C DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. | |
Autógrafo Nº 3612/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 05/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - MODIFICA A ALÍNEA C DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. | |
Lei Ordinária Nº 3558 | 08/12/2023 | MODIFICA A ALÍNEA C DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Deliberação |
Ordem do dia | 134ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão e Votação |
Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 2ª Discussão e Votação |