Autógrafo Nº 3603/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Data: 07/11/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.528/2023 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO 3603 PL 23-2023 | .docx | 07/11/2023 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2023 | 27/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.528/2023 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. |