Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/11/2023
Protocolo: 01201/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA REDE RECAPEX PNEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/11/2023 | 2,7 MB | ||
| Anexo PLC 8-2023 | 01/11/2023 | 38,4 MB | ||
| PLC 8-2023 - isenção ISS recapex | .docx | 12/12/2023 | 24,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 04/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA REDE RECAPEX PNEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 8C/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA REDE RECAPEX PNEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 190 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA REDE RECAPEX PNEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 131ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão e Votação |