Projeto de Lei Nº 22/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2023
Protocolo: 01144/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS, A FIM DE IMPLANTAR A INTERLIGAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. ROSA ZANELLA PETRI-FASE 2 À BRB-449 PARA INTERLIGAÇÃO DA ORLA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO AOS BAIRROS DO ENTULHO E DA ESTIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 5,1 MB | ||
| PL 22 etapa prolongamento | .docx | 24/10/2023 | 20,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3599/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 24/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS, A FIM DE IMPLANTAR A INTERLIGAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. ROSA ZANELLA PETRI-FASE 2 À BRB-449 PARA INTERLIGAÇÃO DA ORLA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO AOS BAIRROS DO ENTULHO E DA ESTIVA. | |
| Lei Ordinária Nº 3541 | 25/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar uma gleba de terras, a fim de implantar a interligação do prolongamento da Av. Rosa Zanella Petri - fase 2 à BRB-449 para interligação da orla turística do Município aos Bairros do Entulho e da Estiva.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão e Votação |