Moção Nº 406/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 01148/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, José Jairo Meschiato
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de que seja realizada alteração e atualização legislativa da Lei Municipal n.º 3.454 de 04 de abril de 2022 e em consonância com a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Lei da Sucata, MOÇÃO DE APELO | .docx | 16/10/2023 | 16,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Única Discussão e Votação |