Moção Nº 384/2023
Data: 22/09/2023
Protocolo: 01084/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Deputado Federal Vicente Paulo da Silva – Vicentinho (PT/SP) para que interceda junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal para que volte a tramitar o Projeto de Lei 3051/21 que “Dispõe sobre a competência para julgar determinadas ações previdenciárias”, que está parada desde o dia 06.10.2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dep. Vicentinho, PL 3051, MOÇÃO DE APELO | .docx | 22/09/2023 | 17,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 125ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Única Discussão e Votação |