Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Data: 12/09/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vítor Antônio Pestana
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a Reserva de percentual de vagas nos concursos públicos, quando possível, para as pessoas portadoras da síndrome de Down, no âmbito do município da Estância Turística de Barra Bonita, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_20230912_072230 | 12/09/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 | 17/07/2023 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a Reserva de percentual de vagas nos concursos públicos, quando possível, para as pessoas portadoras da síndrome de Down, no âmbito do município da Estância Turística de Barra Bonita, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 124ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão e Votação |