Projeto de Lei Nº 18/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2023
Protocolo: 01021/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e alienar por meio da outorga de concessão de direito real de uso com promessa de doação o imóvel que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 18 | 04/09/2023 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 25/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e alienar por meio da outorga de concessão de direito real de uso com promessa de doação o imóvel que especifica. | |
| Autógrafo Nº 3594/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 03/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e alienar por meio da outorga de concessão de direito real de uso com promessa de doação o imóvel que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3539 | 06/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e alienar por meio da outorga de concessão de direito real de uso com promessa de doação o imóvel que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 122ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 126ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 2ª Discussão e Votação |