Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Data: 22/08/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vítor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2023 | 677,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 18/07/2023 | INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |