Projeto de Lei Nº 41/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2023
Protocolo: 00991/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Carlos Fantin, Ana Paula Aparecida dos Santos, João Fernando de Jesus Pereira, Antonio Carlos Bressanin
Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL DEZEMBRO VERDE | .docx | 22/08/2023 | 17,9 KB | |
| Arquivo 2 | 28/08/2023 | 77 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 10/10/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS” | |
| Autógrafo Nº 3604/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 07/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS” | |
| Lei Ordinária Nº 3553 | 28/11/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 121ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | 2ª Discussão e Votação |