Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2023
Protocolo: 00990/2023
Situação: Arquivado pela Presidência
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SEXUALIZACAO CRIANCAS | .docx | 22/08/2023 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | 28/08/2023 | 224,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 16/11/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vítor Antônio Pestana |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 121ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Deliberação |