Requerimento Nº 56/2023
Data: 18/08/2023
Protocolo: 00976/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin
Assunto: Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à ARTERIS VIA PAULISTA, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis sobre a praça de pedágio entre Barra Bonita e Jaú:
1) O fornecimento do ticket é obrigatório ao usuário? Porque ao passar pela base é dado a opção do usuário receber ou não o ticket?
2) Qual é a média de usuários passando no pedágio por mês? Especificar por tipo de veículos.
3) Quando a máquina tem problemas para emissão do ticket, como deve proceder o usuário para receber o seu comprovante?
4) Para atendimento de socorro na via, é exigido o ticket?
5) Como a concessionária controla as passagens e os tickets dos usuários? É pelo ticket apresentado ou por algum outro tipo de controle?
6) Existe a possibilidade de pagar o valor do pedágio, o usuário não receber o ticket e passar pelo pedágio?
7) Caso o usuário passar pelo pedágio e não ser entregue o ticket, ele pode sofrer alguma sanção?
8) Quando não é entregue ou emitido o ticket, qual a formula de controle para pagar o ISS?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO arteris joao | .doc | 18/08/2023 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 56/2023 | 01/09/2023 | Resposta ao Requerimento Nº 56/2023 - Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado à ARTERIS VIA PAULISTA, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis sobre a praça de pedágio entre Barra Bonita e Jaú: 1) O fornecimento do ticket é obrigatório ao usuário? Porque ao passar pela base é dado a opção do usuário receber ou não o ticket? 2) Qual é a média de usuários passando no pedágio por mês? Especificar por tipo de veículos. 3) Quando a máquina tem problemas para emissão do ticket, como deve proceder o usuário para receber o seu comprovante? 4) Para atendimento de socorro na via, é exigido o ticket? 5) Como a concessionária controla as passagens e os tickets dos usuários? É pelo ticket apresentado ou por algum outro tipo de controle? 6) Existe a possibilidade de pagar o valor do pedágio, o usuário não receber o ticket e passar pelo pedágio? 7) Caso o usuário passar pelo pedágio e não ser entregue o ticket, ele pode sofrer alguma sanção? 8) Quando não é entregue ou emitido o ticket, qual a formula de controle para pagar o ISS? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 120ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Única Discussão e Votação |