Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 52/2023
Data: 18/08/2023
Protocolo: 00974/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 52/2023 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores de licitação e transporte para que seja enviado a esta Casa o seguinte:
1) cópia de todos os documentos entregues de todas as empresas participantes, inclusive da vencedora, da licitação nº 099/2023, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de passageiros, para a cidade de Botucatu”, ocorrida de 03/08/2023.
2) Cópia de todos os documentos entregues de todas as empresas participantes, inclusive da vencedora, das licitações anteriores a nº 099/2023, que tiveram por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de passageiros, para outras cidades;
3) que seja entregue cópia do controle de entrada e saída de veículos no setor de transporte cadastrados, contendo número da placa, horário e itinerários, nome do motorista de cada empresa.
4) Cópia dos comprovantes que comprove a regularidade fiscal e trabalhista de todas as empresas que exercem ou exerceram o transporte destes serviços, inclusive individualizado por empregado que realiza o serviço;
5) Cópia do seguro obrigatório para transporte de passageiros de todas as empresas que prestam esse tipo de serviço.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 52/2023 | 03/08/2023 | Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto aos setores de licitação e transporte para que seja enviado a esta Casa o seguinte: 1) cópia de todos os documentos entregues de todas as empresas participantes, inclusive da vencedora, da licitação nº 099/2023, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de passageiros, para a cidade de Botucatu”, ocorrida de 03/08/2023. 2) Cópia de todos os documentos entregues de todas as empresas participantes, inclusive da vencedora, das licitações anteriores a nº 099/2023, que tiveram por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de passageiros, para outras cidades; 3) que seja entregue cópia do controle de entrada e saída de veículos no setor de transporte cadastrados, contendo número da placa, horário e itinerários, nome do motorista de cada empresa. 4) Cópia dos comprovantes que comprove a regularidade fiscal e trabalhista de todas as empresas que exercem ou exerceram o transporte destes serviços, inclusive individualizado por empregado que realiza o serviço; 5) Cópia do seguro obrigatório para transporte de passageiros de todas as empresas que prestam esse tipo de serviço. |