Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2023
Data: 25/07/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vítor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS "VALORIZA BARRA BONITA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2023 | 26/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS "VALORIZA BARRA BONITA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |