Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 21/07/2023

Protocolo: 00849/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Jair José dos Santos

Assunto: apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. prefeito que oriente os setores competentes a elaborar plano para retirada de lixo de terrenos em toda extensão territorial da cidade, promover ampla campanha de conscientização para evitar o descarte irregular e intensificar a fiscalização no sentido de punir essa conduta ilegal, bem como:
a) Para que sejam colocadas mais placas indicativas da proibição de descarte de lixo em terrenos baldios;
b) Para que seja feita ampla campanha de conscientização, instruindo sobre a prática correta de descarte de resíduos sólidos, que inclua a orientação sobre a separação e destinação de materiais recicláveis, coleta reversa de lixo eletrônico, bem como de outros materiais considerados inservíveis e,
c) Para que seja realizada fiscalização periódica no sentido de identificar e punir aqueles que dolosamente insistem na desobediência das leis e os códigos de postura.